Leis e Decretos municipais
Lei Ordinária nº 3.936
Reconhece o Acordo de Cooperação Cientifica Tecnológica e Financeira, do Parque Tecnológico Binacional Pato Branco – Paraná – Brasil, Posadas – Misiones – Argentina para construção do Parque Tecnológico de Pato Branco.
Tramitado pelo projeto de lei nº 161/2022
Lei Ordinária nº 3.999
Lei nº 4.203
Institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco
Decreto nº 7.862
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco – CMCTI
Decreto nº 7.863
Dispõe sobre o Regimento Interno do Parque Tecnológico de Pato Branco
Decreto nº 7.864
Dispõe sobre o Regimento Interno da Incubadora Tecnológica de Pato Branco – ITECPB
Decreto nº 9.261
Dispõe sobre o Regimento Interno da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco – ITECPB e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 5.942
Cria a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco e dá outras providências.